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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8420/2020
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunta do meu Gabinete da mestre Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques.
2 - No momento em que cessa funções, presto publicamente louvor a Teresa Mariana Figueira Ferraz Viveiros Henriques pela sua dedicação, lealdade e desempenho profissional, que foram do maior relevo na prossecução dos trabalhos do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2020.
14 de agosto de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313498192