Despacho n.º 8423/2024, de 26 de julho

Despacho n.º 8423/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete, o mestre em Direito e Gestão Francisco Maria Rosa Fialho Camacho.

2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 29 de abril de 2024.

3 - Nos termos do disposto nas alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, fica o designado autorizado a exercer atividades de docência e de investigação, em regime de tempo integral ou tempo parcial, em instituições de ensino superior e atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional prestadas, sem caráter de permanência.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de maio de 2024. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castelo Branco.

Nota curricular

Nome: Francisco Maria Rosa Fialho Camacho.

Data de nascimento: 21 de maio de 1993.

Formação académica:

Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa e pela CATÓLICA-LISBON School of Business and Economics (entre setembro de 2015 e março de 2019);

Pós-graduado em Direito da Contratação Pública pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP), em conjunto com o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (entre outubro de 2018 e janeiro de 2019);

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Escola de Lisboa (2015).

Experiência profissional:

Jurista no Departamento Jurídico do Banco BPI, S. A. (entre março de 2023 e abril de 2024);

Jurista na Associação Portuguesa de Bancos (entre fevereiro de 2019 e fevereiro de 2023);

Membro representante no Comité de Assuntos Sociais Europeus da Federação Bancária Europeia (entre setembro de 2021 e fevereiro de 2023);

Advogado estagiário na sociedade de advogados PLMJ & Associados (entre setembro de 2016 e janeiro de 2019);

Estágio de verão no Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (entre julho e agosto de 2013);

Inscrito na Ordem dos Advogados (advogado - com inscrição suspensa a seu pedido).

317927289