Despacho n.º 8427/2026, de 3 de julho

Despacho n.º 8427/2026

Designa para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil Luís Miguel do Carmo Lampreia

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º, considerando o determinado pela alínea d) do n.º 4 e n.º 5 do artigo 13.º, todos do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de motorista do meu Gabinete Luís Miguel do Carmo Lampreia, com efeitos a 1 de julho de 2026.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2026. - O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Alexandre Novo e Rocha.

Nota curricular

I - Nome: Luís Miguel do Carmo Lampreia.

II - Data de nascimento: 13 de julho de 1974.

III - Habilitações literárias:

12.º ano de escolaridade;

Curso de Formação na Escola Prática de Polícia;

Curso de Investigação Criminal;

Curso de Ciclopatrulhas;

Curso de Técnicas e Intervenção Policial.

IV - Formação profissional:

Carta de Condução categorias A1, A2, A, B1 e B.

V - Percurso e experiência profissional:

COMETLIS 2.ª Divisão e 1.ª Divisão, de julho de 2000 a setembro de 2006;

COMETLIS Divisão de Investigação Criminal, de outubro de 2006 a outubro de 2023;

COMETLIS Divisão de Cascais 52.ª Esquadra Parede, de outubro de 2023 a junho de 2024;

Motorista na Direção Nacional do Departamento de Logística, de junho de 2024 a setembro de 2025;

Funções de secretariado e motorista na Direção Nacional do Departamento de Operações, de setembro de 2025 a junho de 2026.

320017903