Despacho n.º 8431/2025, de 21 de julho

Despacho n.º 8431/2025

Designação em regime de substituição

Na qualidade de Vice-Presidente da Câmara com competência delegada e subdelegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pelo Senhor Presidente da Câmara através do Despacho n.º 27/2022/GAP, de 15 de fevereiro, torna-se público que, por despachos do Presidente da Câmara, nos termos do disposto nos artigos 4.º, 12.º e 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, todos da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, na sua atual redação, foi determinada a designação, em regime de substituição, dos técnicos superiores nos cargos dirigentes a seguir indicados, verificando-se todos os requisitos legais exigidos:

António Manuel Palhas de Jesus Pereira, no exercício do cargo de dirigente intermédio de 1.º grau, de Diretor do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças (DAF) da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos (DMAGPE), com efeitos a 1 de maio de 2025;

Helena Isabel Silva Montez, no exercício do cargo dirigente intermédio de 2.º grau, de Chefe da Divisão de Controlo Orçamental (DICOR), do Departamento Municipal de Administração Geral e Finanças (DAF) da Direção Municipal de Apoio à Gestão e Projetos Estratégicos (DMAGPE), com efeitos a 21 de abril de 2025.

A Vice-Presidente da Câmara, com competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.^os 27/2022/GAP, de 15/02.

30 de junho de 2025. - A Vice-Presidente da Câmara, Carla Guerreiro.

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