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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8443/2026, de 3 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de Joaquina Rosa Gamas Vicente Neves para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8443/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, nomeio a Senhora D. Joaquina Rosa Gamas Vicente Neves para exercer funções de secretária do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 20 de julho de 2026.
30 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320018072