Despacho n.º 8445/2026, de 3 de julho

Despacho n.º 8445/2026

Nos termos dos n.^os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvida a juíza conselheira interessada e obtida a necessária anuência do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeio a juíza de direito, Dr.ª Maria João Pereira Buinhas para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026.

A nomeada exerce a faculdade de opção pelo vencimento do lugar de origem.

30 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.

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