Despacho n.º 8458/2015, de 3 de agosto

Despacho n.º 8458/2015

1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por Despacho de 23 de julho de 2015, promover ao posto de sargento-chefe, nos termos do n.º 3 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio e da alínea b) do artigo 262.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 13.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º e 63.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, conjugado com a alínea c) do n.º 1 do artigo 263.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 14.º do preâmbulo do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, o militar a seguir indicado:

SAJ MAT 12956188 Emanuel Resendes

2 - Através do mesmo Despacho é dispensado, a título excecional e por conveniência de serviço, da condição especial de promoção enunciada na alínea c) do n.º 1 do artigo 63.º, nos termos do n.º 1 do artigo 65.º devendo-a cumprir, logo que possível, como o determina o n.º 2 do artigo 191.º, todos do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

3 - Esta promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 1 do Despacho n.º 5505-B/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado da Administração Pública, nos termos do previsto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.

4 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do diploma de promoção no Diário da República, de acordo com a disposição legal enunciada na alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014.

5 - O referido Sargento conta a antiguidade do novo posto desde 01 de janeiro de 2015, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 176.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio. Fica integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

6 - Mantém a situação relativamente ao Quadro, ao abrigo do artigo 172.º do Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, fica posicionado na Lista Geral de Antiguidades do seu Quadro Especial, à esquerda do SCH MAT 00460288 António Carlos Verde Mendes e à direita do SCH MAT 04801685 José António Trindade Parente.

27 de julho de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.

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