Despacho n.º 8459/2024, de 29 de julho

Despacho n.º 8459/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 6 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Conceição Helena da Silva Nunes, trabalhadora do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, para exercer funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, com efeitos a 5 abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório da designada é o previsto na subalínea ii) da alínea c) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Conceição Helena dos Anjos Silva Nunes;

Data de nascimento: 21 de janeiro de 1965;

Naturalidade: Silva Porto, Bié, Angola.

Formação académica:

Frequência do 12.º ano, 2024 - pós-laboral;

9.º ano de escolaridade;

Curso de habilitação à categoria de 3.º oficial; Curso de Datilografia.

Experiência profissional:

Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro dos XXI, XXII e XXIII Governos Constitucionais (2017-2024);

Apoio técnico administrativo do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);

Apoio técnico administrativo dos Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças dos XVI, XVII, XVIII, XIX e XX Governos Constitucionais (2004-2015);

Funções públicas no Instituto Geográfico e Cadastral do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (1982-2004).

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