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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Processo n.º 171/11.11/2240 PC 4502859930 projeto apresentado pela E-Redes Distribuição de Eletricidade, S. A., para modificação da linha aérea de MT.
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Designação em comissão de serviço do mestre Diogo Nuno Teixeira Tapada Faria dos Santos como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Designação em comissão de serviço da mestre Maria João Esteves de Matias Fernandes como consultora coordenadora do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
Emitente:
Designação em comissão de serviço do mestre Paulo Nuno Jorge Marques como consultor principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Determina a dissolução do conselho diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., e a cessação do mandato de todos os seus membros.
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Designa Elsa Maria Santos Del Negro Seixas coordenadora-adjunta da Comissão Operacional da «Task Force para a Avaliação Schengen a Portugal 2022».
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Louva individualmente os operadores SIRENE do quadro da Polícia de Segurança Pública em funções no centro operacional do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI).
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Louva Joaquim Vitória Borges pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Medidas Cautelares e de Segurança da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
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Louva Ricardo Emanuel Guedes Lopes pela forma como tem vindo a desempenhar funções no Gabinete de Medidas Cautelares e de Segurança da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros do Sistema de Segurança Interna.
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Retifica a Deliberação n.º 538/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2024.
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Designação de Jorge Tadeu Morgado, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Nomeação da Sargento-Chefe Elisabete Lopes Rua para o cargo «121.300.006 ― Arquivista/Amanuense 3», na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
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Nomeação do Major Pedro Miguel de Matos Tavares para o cargo «NAA 00100 ― Chief Africa Section», no NATO Intel Fusion Centre (NIFC), em Molesworth, no Reino Unido.
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Nomeação do CFR M Bruno Alexandre Cortes Banha para o cargo «OMC OSUX 0870 ― staff officer critical undersea infrastructure», no Maritime Command (MARCOM), em Northwood, Reino Unido.
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Nomeação do CFR M Eduardo Ivan Sousa Santos para o cargo «IND-06 ― Action Officer (Intelligence Production)», no European Union Military Staff (EUMS), em Bruxelas, Bélgica.
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Designa Elizabeth Maria Martins Campos Veiga Lopes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Conceição Helena da Silva Nunes para exercer funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Bruno Miguel da Cunha Marcelo para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa, com funções de substituição do chefe do Gabinete, a licenciada Cristiana Maria da Silva Ferreira para exercer funções de adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Mário Jorge Correia Fernandes para exercer funções de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Carlos Alberto do Carmo Barata para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Designa Vera Lúcia Santos Antunes para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Amélia Margarida Barbosa de Almeida de Matos para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Designa Cristina Ferreira de Oliveira para exercer funções de secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Designa Mónica Filipa Jesus Marques para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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