Despacho n.º 8463/2024, de 29 de julho

Despacho n.º 8463/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Carlos Alberto do Carmo Barata, assistente operacional na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. ― O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Carlos Alberto do Carmo Barata.

Data de nascimento: 20 de abril de 1960.

Naturalidade: Pampilhosa da Serra.

Formação académica:

3.º Ciclo do Ensino Básico.

Experiência profissional:

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXIII Governo Constitucional (2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado das Finanças do XXII Governo Constitucional (2020-2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXII Governo Constitucional (2019-2020);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2017-2019);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças do XXI Governo Constitucional (2015-2017);

Motorista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro (2013-2015);

Motorista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças (2009-2013);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública (2005-2009);

Motorista no Gabinete do Ministro das Finanças e da Administração Pública (2005);

Motorista no Gabinete do Ministro das Finanças (2002-2005);

Direção-Geral da Saúde (1994-2002);

Hospital de São José (1980-1994).

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