Portaria n.º 609/2024/2, de 29 de julho

Portaria n.º 609/2024/2

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e nos artigos 3.º, 7.º, 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de agosto, na sua redação atual, e nos termos do disposto na Portaria n.º 979/81, de 18 de novembro, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear a 107528-E, SCH OPCOM Elisabete Lopes Rua, para o cargo "121.300.006 - Arquivista/Amanuense 3", na Representação Militar Nacional junto do Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica, em substituição do 106913-G, SAJ SAS Fernando Manuel Lopes Pereira, que é exonerado do cargo a partir da data em que a militar ora nomeada assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções da militar ora nomeada.

2 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 27 de junho de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo.

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