Despacho n.º 8467/2024, de 29 de julho

Despacho n.º 8467/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo a mestre Mónica Filipa Jesus Marques, trabalhadora da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, com efeitos a 16 de abril de 2024.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha funções de assessoria financeira.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Mónica Filipa Jesus Marques.

Data de nascimento: 30 de março de 1990.

Naturalidade: Lisboa.

Formação académica:

Mestrado em Finanças pelo ISEG - Universidade de Lisboa (2013);

Licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (2008).

Experiência profissional:

Técnica superior no Departamento de Supervisão Prudencial de Empresas de Seguros da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (desde 2021);

Auditora no Departamento de Financial Services Organization da Ernst & Young Audit & Associados - SROC, S. A. (2014-2021).

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