Despacho n.º 8469/2025, de 23 de julho

Despacho n.º 8469/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete a mestre Madalena Nolasco Amaral Gomes Cruz para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete na sua área de especialidade.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 23 de junho de 2025.

4 - O estatuto remuneratório da designada é equiparada ao de adjunto, em conformidade com o estabelecido no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Madalena Nolasco Amaral Gomes Cruz;

Data e local de nascimento: 10 de outubro de 1996 em Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Mestre em Direito e Tecnologia pela Faculdade de Direito da Universidade de Tilburgo, Holanda (2020);

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa (2019).

3 - Experiência profissional:

Advogada na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de 2022 até 2025;

Advogada estagiária na Vieira de Almeida & Associados - Sociedade de Advogados, SPRL, de 2020 até 2022;

Assistente de investigação no Projeto INFO-LEG (financiado pelo European Research Council), desenvolvido pelo Tilburg Institute for Law, Technology and Society.

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