Despacho n.º 8476/2025, de 23 de julho

Despacho n.º 8476/2025

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, na sua redação atual, designo para exercer funções de motorista do meu Gabinete Rui Miguel Fernandes Bastos, pertencente ao mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Governo.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

10 de julho de 2025. - O Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Rui Miguel Fernandes Bastos;

Data de nascimento: 8 de outubro de 1981;

Nacionalidade: portuguesa;

Naturalidade: São Sebastião da Pedreira, Lisboa.

2 - Formação académica - 3.º ciclo de ensino básico completo.

3 - Percurso profissional:

De abril de 2024 a junho de 2025 - motorista no Gabinete do Ministro da Economia e Mar;

De outubro de 2022 a abril de 2024 - motorista no Gabinete do Ministro da Economia e Mar;

De 31 de março de 2022 até 30 de setembro de 2022 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Mar;

De 26 de outubro de 2019 até 30 de março de 2022 - motorista no Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital;

De 15 de outubro de 2018 até 25 de outubro de 2019 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Economia, no Ministério da Economia;

De 21 de outubro de 2017 até 15 de outubro de 2018 - motorista no Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência Conselho de Ministros;

De 27 de novembro de 2015 até 20 de outubro de 2017 - motorista do Gabinete do Ministro Adjunto, na Presidência Conselho de Ministros;

De 30 de outubro até 26 de novembro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 2013 até 30 de outubro de 2015 - motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na Presidência do Conselho de Ministros;

De 2011 até 2013 - motorista na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, IP, Ministério da Educação;

De 2006 até 2011 - militar/segurança das instalações do Pelotão de Guarnição e Segurança no Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);

De 2004 até 2011 - militar do Exército, com a especialidade de Polícia do Exército/motorista do Regimento de Lanceiros n.º 2 (RL2);

2001 - Escola de Fuzileiros, Marinha Portuguesa.

4 - Louvores:

Louvor concedido em 28 de março de 2024 pelo Ministro da Economia e do Mar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 24 de abril de 2024;

Louvor concedido em 30 de março de 2022 pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2022;

Louvor concedido em 30 de março de 2011 pelo Comandante do Esquadrão de Comando e Serviços, ordem de serviço n.º 61/30MAR/RL2;

Condecorado com a Medalha de Cobre de Comportamento Exemplar, por despacho de 26 de abril de 2010 e em conformidade com as disposições do regulamento da medalha militar, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro;

Referência elogiosa e menções honrosas concedidas em 8 de fevereiro de 2010 pelo comandante do RL2, ordem de serviço n.º 26/08FEV/RL2;

Louvor concedido em 22 de abril de 2008 pelo comandante do RL2, ordem de serviço n.º 75/22ABR/RL2.

319309586