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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8478/2026, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional pelo adjunto Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva.
TEXTO
Despacho n.º 8478/2026
Autorizo, a partir da presente data, o adjunto do meu Gabinete, licenciado Cláudio José Viveiros Sarmento da Silva, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de maio, em conjugação com o disposto no Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a exercer, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional.
25 de maio de 2026. - O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
320017908