Despacho n.º 8481/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8481/2026

1 - Atento o disposto no n.º 5 do artigo 23.º-B da Lei n.º 53/2008, de 29 de agosto, na sua redação atual, e no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 99-A/2023, de 27 de outubro, mediante concordância do General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, nomeio coordenador-adjunto do Gabinete Nacional ETIAS da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, o Major Mário Rui Martins Pinto, da Guarda Nacional Republicana, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício de funções, evidenciadas na nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

29 de junho de 2026. - A Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, Patrícia Alexandra Ferreira Barão.

Nota curricular

I - Identificação:

O Major Mário Rui Martins Pinto, nascido a 16 de janeiro de 1986, ingressou no Curso de Formação de Oficiais na Academia Militar em 2004, tendo sido promovido ao atual posto em 1 de outubro de 2021.

II - Habilitações académicas:

Está habilitado com o mestrado em Ciências Militares na especialidade de Segurança, GNR - Armas (Infantaria), conferido pela Academia Militar, pós-graduação em Informações e Segurança pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP); pós-graduação em Ciências Militares e Policiais, e pós-graduação em Ciências Militares - Segurança e Defesa, ambas pelo Instituto Universitário Militar (IUM).

No âmbito da sua formação profissional, está habilitado com o Curso de Estado-Maior Conjunto, pelo IUM, e o Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto da Defesa Nacional, possuindo ainda vários cursos de especialização e qualificação, entre os quais: Frontex Mid-Level Management Course; Schengen Evaluators Course; European Coast Guard Functions Officers Training, Imagery Support to Border Surveillance e o Curso de Instrutor de Tiro.

III - Experiência profissional:

Ao longo da sua carreira, desempenhou funções de comando, chefia, estado-maior e assessoria, das quais se destacam:

Chefe do Gabinete de Cooperação Operacional da Direção de Fronteiras e de Controlo Costeiro no Comando Operacional (julho de 2024 a junho de 2026);

Adjunto do chefe do Gabinete do Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana (outubro de 2021 a julho de 2024); funções de adjunto e chefe do Centro Nacional de Coordenação Eurosur, bem como adjunto e chefe do Centro Operacional de Comando e Controlo da Unidade de Controlo Costeiro (julho de 2015 a setembro de 2021); Oficial de Operações do Comando Territorial de Aveiro (março a junho de 2015); Comandante do Destacamento Territorial de Torres Vedras (novembro de 2014 a fevereiro de 2015); Comandante do Subdestacamento Territorial de Sintra (outubro de 2010 a fevereiro de 2014); e Adjunto do comandante da 3.ª Companhia do Grupo de Segurança da Unidade de Segurança e Honras de Estado (outubro de 2009 a setembro de 2010).

Ao nível internacional, desempenhou funções de Frontex Support Officer, em Espanha, na Joint Operation Indalo 2018, e Grécia, na Joint Operation Poseidon Sea 2019; assim como de National Official dos meios da GNR destacados na Grécia, na Joint Operation Poseidon em 2017 e 2021.

IV - Condecorações e louvores:

Na sua folha de serviço constam diversos louvores e condecorações.

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