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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8485/2026, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro das funções de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, na Embaixada de Portugal em Harare.
TEXTO
Despacho n.º 8485/2026
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 4 do artigo 39.º e do artigo 43.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Rui Miguel Peixoto Gonçalves Monteiro, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Harare, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, pelo Despacho n.º 11093/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 211, de 31 de outubro, seja exonerado do respetivo cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.
30 de junho de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
320018252