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Ato Original
Despacho n.º 8487/2026
1 - Nos termos e para os efeitos dos artigos 102.º e 152.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47 478/66, de 31 de dezembro, na sua redação atual, bem como do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, determino que a assistente técnica Rita Ramalho Fernandes Mendonça Moreira, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocada no Consulado-Geral de Portugal em Montreal, pelo período em que o cônjuge permanecer colocado naquele serviço periférico externo.
2 - O presente despacho produz efeitos à data em que assumir funções naquele serviço periférico externo.
30 de junho de 2026. - O Secretário-Geral, Francisco Ribeiro Telles.
320018242