Despacho n.º 8488/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8488/2026

Considerando que a licenciada Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da U E no quadro EEE, com os Países EFTA e com a América do Norte, da Direção Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março, na nova redação do artigo 15.º do Despacho n.º 15235/2025, de 23 de dezembro:

1 - Foi determinada a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Alargamento, Relações da U E com países da Vizinhança Leste e Balcânicos, Relações da U E no quadro EEE, com os Países EFTA e com a América do Norte, da Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento da Direção Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2026.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Biográficos:

Nome: Maria do Rosário Shearman de Macedo Vargas Moniz Moreira Rato

Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de setembro de 1963, em Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-económicas (1982/1987); pós-graduada em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa. Conclusão do curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - que decorreu no Centro de Formação do Instituto Diplomático, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 3 de setembro de 2014 a 7 de janeiro de 2015.

Experiência profissional: Técnica Superior de 2.ª classe na Direção-Geral das Comunidades Europeias (DGAC) em 1 de julho de 1988; Técnica Superior de 1.ª classe em 23 de novembro de 1998; Chefe de Divisão na Direção de Serviços das Relações Externas Multilaterais (REM) da DGAE, entre 6 de novembro de 2001 e 31 de março de 2008; Técnica Superior Principal em 29 de outubro de 2004; Assessora em 29 de outubro de 2007; Chefe de Divisão das Relações com a América Latina e América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas (REX) da Direção-Geral dos Assuntos Europeus (DGAE) em 1 de abril de 2008; Chefe de Divisão de Alargamento e Relações da UE no quadro EEE, com os países EFTA e com a América do Norte na Direção de Serviços das Relações Externas Europeias e Alargamento (REA) da DGAE, desde 1 de fevereiro de 2012.

1 de julho de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

320018348