Despacho n.º 851/2008, de 8 de janeiro

Despacho n.º 851/2008

Considerando o disposto nos artigos 5.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, e na alínea f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do Despacho n.º 11537/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Julho de 2007, determino que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe do quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Pessoal Diplomático João Perestrello, que, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 23 de Dezembro de 2002, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Sydney, seja exonerado das referidas funções.

20 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, António Fernandes da Silva Braga.