Torna público que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, por despacho de 27 de Novembro de 2007, a pedido da Câmara Municipal de Penamacor, declarou a utilidade pública da expropriação de várias parcelas de terreno
Confere a permissão genérica para a condução de viaturas afectas à Agência para a Modernização Administrativa, I. P., aos membros do conselho directivo
Concessão de licença sem vencimento de longa duração à assistente administrativa principal do quadro de pessoal desta Direcção-Geral Claudina dos Santos Gomes