Despacho n.º 8511/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8511/2026

A Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS), enquanto órgão consultivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., desempenha uma função de elevada relevância estratégica no âmbito da política pública do medicamento e das tecnologias de saúde, contribuindo para a consolidação de um modelo de decisão assente na evidência científica, na transparência, na inovação responsável e na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. No quadro do Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde, compete à CATS emitir pareceres especializados, apreciar estudos de avaliação económica e formular recomendações técnicas suscetíveis de apoiar a adoção de decisões informadas, rigorosas e orientadas para a maximização dos ganhos em saúde, a proteção do interesse público e a utilização eficiente dos recursos disponíveis.

Num contexto marcado pela acelerada evolução científica e tecnológica, pela crescente complexidade terapêutica e pelo surgimento contínuo de soluções inovadoras em matéria de medicamentos e dispositivos médicos, torna-se imperativo assegurar que a CATS dispõe de uma estrutura técnica altamente qualificada, diversificada e multidisciplinar, apta a responder, com elevados padrões de exigência, independência, rigor técnico e celeridade, aos desafios inerentes aos processos de avaliação e financiamento de tecnologias de saúde.

Neste sentido, importa proceder ao reforço da composição desta Comissão através da nomeação de novos peritos de reconhecida competência técnica e experiência profissional, assegurando a integração de diferentes áreas do conhecimento científico, clínico, económico e regulatório, de forma a consolidar a capacidade de análise, apreciação crítica e formulação de recomendações da CATS, em linha com as exigências crescentes do sistema de saúde e com os desafios associados à inovação terapêutica. Importa, igualmente, formalizar a cessação de funções de membros da CATS que, por motivos de natureza pessoal, profissional ou decorrentes de aposentação, deixaram de reunir condições para manter a sua colaboração regular no âmbito desta Comissão.

Nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, na sua redação atual, os membros da CATS que sejam trabalhadores em funções públicas no Ministério da Saúde ou que não detenham qualquer relação jurídica de emprego público são designados, sob proposta do conselho diretivo do INFARMED, por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde.

Assim, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 46/2012, na sua redação atual, em conjugação com o artigo 8.º e o artigo 23.º, todos do Decreto-Lei n.º 87-A/2025, de 25 de julho, na sua redação atual, que aprova o regime de organização e funcionamento do XXV Governo Constitucional, determino o seguinte:

1 - São designados os seguintes novos membros para integrar a Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Dr.ª Ana Brigitte de Azeredo Lobo Moraes Sarmento Leblanc, médica imunoalergologista no Hospital Privado da Boa Nova;

b) Dr.ª Ana Alexandra da Conceição Mirco Fernandes, farmacêutica e diretora interina dos serviços farmacêuticos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Lisboa Ocidental;

c) Prof.ª Doutora Ana Brito Costa Pereira, nutricionista na ULS de São José e professora auxiliar convidada na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (FMUL);

d) Dr.ª Ana de Carmo Santana Campos e Ramos, assistente hospitalar de medicina interna da ULS de Santa Maria, coordenadora científica no Departamento da Qualidade na Saúde da Direção-Geral da Saúde e assistente convidada da Faculdade de Medicina da Universidade Católica Portuguesa;

e) Dr.ª Ana Maria Nunes Soares, farmacêutica assistente na ULS Almada Seixal;

f) Prof.ª Doutora Ana Paula de Jesus Harfouche, administradora hospitalar no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa Francisco Gentil e professora associada na NOVA Medical School - Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa;

g) Dr.ª Ana Raquel da Silva Oliveira, farmacêutica assistente na ULS de Loures Odivelas;

h) Prof.ª Doutora Ana Rita Oliveira Fernandes, médica especialista em medicina nuclear no Instituto CUF Porto e na ULS de Braga;

i) Prof.ª Doutora Anabela Soares Rodrigues, assistente graduada de nefrologia na ULS de Santo António e professora catedrática convidada no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto (UP);

j) Dr. António Luís Martins Coutinho Cabral e Lopes, farmacêutico assistente na ULS da Região de Aveiro;

k) Dr. Augusto José Serra Gaspar da Silva, assistente hospitalar de reumatologia na ULS de Santa Maria;

l) Eng.º Bernardo Afonso Santos Monteiro Vicente, engenheiro biomédico;

m) Dr.ª Carolina Isabel Pereira Gonçalves, médica pediatra e consultora médica nos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.;

n) Dr.ª Catarina Maria Vicente de Oliveira Coelho, farmacêutica na Unidade de Gestão do Medicamento e outras Tecnologias de Saúde da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde;

o) Prof.ª Doutora Catarina da Luz Rodrigues Oliveira, farmacêutica assistente na ULS do Estuário do Tejo e professora auxiliar no Instituto Universitário Egas Moniz;

p) Dr.ª Cátia Filipa Rodrigues Barbosa, farmacêutica assistente na ULS do Alto Ave;

q) Prof.ª Doutora Célia Márcia Azevedo Soares, assistente hospitalar de genética médica na ULS de Santo António e professora associada convidada na Universidade de Aveiro;

r) Dr. César Peter Burgi Vieira, assistente hospitalar de medicina interna na ULS de São José;

s) Dr.ª Cristina Maria Dias de Carvalho, assistente hospitalar de farmacologia clínica e presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica na ULS de Leiria;

t) Dr. Daniel Carlos Moras Videira, farmacêutico assistente na ULS Lisboa Ocidental;

u) Dr.ª Fátima Luísa Ferreira Álvares, farmacêutica assistente na ULS de Santo António;

v) Dr.ª Helena Cristina de Oliveira Luna Pais Caldeira Coelho, assistente hospitalar de oncologia médica na ULS de Santa Maria;

w) Eng.ª Inês Maria de Sá Vinagre, engenheira biomédica;

x) Eng.ª Inês Rodrigues Campos, especialista de aplicações na ByMe Healthcare;

y) Dr.ª Inês Souto Ribeiro, farmacêutica, assistente de investigação sénior em avaliação modelação de tecnologias em saúde no Southampton Health Technology Assessments Centre, Universidade de Southampton, Reino Unido;

z) Dr.ª Joana Alexandra Garrido Ramos, assistente hospitalar de psiquiatria na ULS de Santo António;

aa) Prof. Doutor João Vasco Nunes dos Santos, assistente de saúde pública na ULS de Santo António e professor associado convidado na Faculdade de Medicina da UP;

bb) Dr. Jorge Nuno Costa Marvão, assistente hospitalar graduado de anestesiologia na ULS de Santo António;

cc) Dr. José Miguel Diniz Pereira Esteves de Oliveira, interno de saúde pública na ULS de São José;

dd) Prof. Doutor Luís Alexandre Coelho Filipe, economista e professor auxiliar na Universidade de Lancaster, Reino Unido;

ee) Prof.ª Doutora Maria de La Salete Soares Martins da Silva, assistente hospitalar graduada de nefrologia e diretora da Unidade de Transplante da ULS de Santo António, e professora associada convidada no ICBAS da UP;

ff) Dr.ª Maria Beatriz Baptista de Oliveira Mourato, assistente hospitalar de cirurgia geral na ULS do Alto Alentejo;

gg) Dr.ª Maria Manuela Pereira Escumalha, assistente hospitalar graduada de pediatria no Hospital da Luz Lisboa;

hh) Dr.ª Maria Teresa Jinó Moreno, assistente graduada de neuropediatria na ULS de Santa Maria;

ii) Dr. Miguel Nuno de Azevedo Isidoro, farmacêutico assistente no IPO de Lisboa;

jj) Prof. Doutor Pedro David Costa Silva Carvalho, médico reumatologista no Hospital Particular do Algarve;

kk) Dr. Pedro Manuel de Sousa Barros Pereira, assistente hospitalar graduado de neurocirurgia na ULS de São José;

ll) Dr. Ricardo Martins de Albuquerque, assistente de medicina geral e familiar e coordenador da Unidade de Saúde Familiar AlenBeja na ULS do Baixo Alentejo;

mm) Prof.ª Doutora Rita Isadora Venâncio dos Santos, economista e professora associada no Centre for Health Economics da Universidade de York, Reino Unido;

nn) Dr. Rodrigo dos Santos Vicente, assistente hospitalar de oncologia médica na ULS Amadora Sintra e na ULS do Oeste;

oo) Dr.ª Sara Isabel Brandão Madureira da Silva, farmacêutica assistente na ULS de Santo António;

pp) Prof.ª Doutora Sara Raquel Osório Policarpo, nutricionista na ULS de Santa Maria e professora auxiliar convidada da FMUL;

qq) Dr. Tiago Miguel Barbosa Barroso, assistente hospitalar de oncologia médica na ULS de Santa Maria;

rr) Prof.ª Doutora Vânia Cristina Castro de Oliveira, assistente hospitalar graduada de ortopedia na Unidade Local de Saúde de Santo António e professora associada convidada no ICBAS da UP;

ss) Dr.ª Vera Lúcia Nobre Gonçalves Domingos, farmacêutica assistente no IPO de Lisboa Francisco Gentil;

tt) Dr.ª Vera Patrícia Quintas Lopes Pires, farmacêutica assistente no IPO de Lisboa Francisco Gentil.

2 - Cessam funções como membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS):

a) Dr. Adriano José Carvalho Rodrigues;

b) Prof.ª Doutora Ana Catarina Gaspar Fonseca;

c) Dr.ª Ana Cristina Gomes Azevedo;

d) Prof.ª Doutora Ana Cristina Gomes Espada de Sousa;

e) Dr.ª Ana Maria Campos Barreiros Pais da Costa Miranda;

f) Prof.ª Doutora Ana Maria Ferreira Rodrigues;

g) Dr. António Manuel Núncio Faria Vaz;

h) Dr. Armando João Alcobia da Silva Martins;

i) Dr.ª Aurora Maria Gomes da Silva Carvalho;

j) Dr. Avelino Manuel Fraga Ferreira;

k) Dr. Carlos Aguiar;

l) Prof. Doutor Carlos Alberto Fontes Ribeiro;

m) Doutora Claudia Palladino;

n) Dr.ª Diana de Aguiar Dias de Sousa Cardoso;

o) Dr.ª Filipa Nunes Ferreira da Silva;

p) Dr. Francisco Sampaio;

q) Dr. Guilherme Nuno Tomé Vicente de Bastos Martins;

r) Prof. Doutor Henrique José Correia Queiroga;

s) Prof. Doutor Henrique Luz Rodrigues;

t) Prof.ª Doutora Isabel Cristina Ferreira Fernandes Borges da Costa;

u) Dr.ª Isabel Maria dos Santos Oliveira;

v) Dr.ª Joana Margarida Ferreira Vaz;

w) Dr. João António da Costa Cabral Albuquerque e Castro;

x) Dr. João Luís Vaz de Paiva Alves;

y) Dr. José António Lopes Feio;

z) Prof. Doutor José Pedro Lopes Nunes;

aa) Prof.ª Doutora Liane Maria Correia Rodrigues da Costa Nogueira Silva;

bb) Dr. Luís Filipe de Moura Duarte;

cc) Dr. Luís Filipe Pereira dos Santos Pinheiro;

dd) Dr. Luís Manuel Santo Ribeiro Mendonça;

ee) Prof. Doutor Luís Miguel Manarte da Silva Trigo;

ff) Prof. Doutor Luís Miguel Soares Nobre de Noronha e Pereira;

gg) Dr.ª Maria do Rosário Grácio Silvério Ferreira;

hh) Dr.ª Maria Isabel Pinto Ferreira;

ii) Dr.ª Maria José Gonçalves da Cunha Guimarães;

jj) Dr.ª Maria Madalena Duarte dos Reis;

kk) Dr.ª Marta Zegre Graça Oliveira Costa de Amorim;

ll) Dr. Miguel de Oliveira Tavares Mendes Raimundo;

mm) Dr. Miguel Filipe de Oliveira Nogueira

nn) Prof. Doutor Miguel Joaquim Santos Lima Oliveira da Silva;

oo) Prof. Doutor Miguel Sousa Uva;

pp) Doutor Milton Severo Barros da Silva;

qq) Dr. Nuno Miguel Avelar Duarte Figueira Basílio;

rr) Prof. Doutor Nuno Miguel de Sousa Lunet;

ss) Dr. Pedro Miguel Mendes Bastos;

tt) Prof. Doutor Pedro Miguel Pereira Simões Coelho;

uu) Dr. Pedro Rafael Saramago Gonçalves;

vv) Dr.ª Sofia Gonçalves Correia;

ww) Dr.ª Telma Raquel Couto Costa;

xx) Dr.ª Teresa Maria Ribeiro da Silva Martins Lúcio;

yy) Dr. Tiago dos Santos Nunes Bana e Costa;

zz) Dr. Tiago Luís Gonçalves Neves Machado;

aaa) Dr. Tiago Villanueva Gutierrez Arruda Marques;

bbb) Prof. Doutor Vasco António de Jesus Maria.

3 - O presente despacho produz efeitos à data da sua publicação.

29 de junho de 2026. - A Ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

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