Despacho n.º 8513/2024, de 30 de julho

Despacho n.º 8513/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como técnica especialista do meu Gabinete a licenciada Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa, técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções de técnica especialista no Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, na sua área de especialidade.

3 - O estatuto remuneratório da designada é o limite fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de junho de 2024.

7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2024. - O Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

Nota curricular

Nome: Maria Julieta da Costa Albuquerque de Sousa.

Data de nascimento: 7 de março de 1961.

Habilitações académicas e formação complementar: licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, menção de Ciências Jurídicas (1986); pós-graduação em Ciências da Educação, Diploma Universitário de Especialização (DUECE) pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e Université des Sciences Sociales de Grenoble (1994); Legística e Ciências da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa (2004); Curso "FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública", promovido pelo INA (2007).

Carreira na Administração Pública:

Técnica superior do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Coordenadora de núcleo na Unidade de Coordenação do FSE da AD&C de 2014 a 2023; coordenadora de núcleo na Unidade de Coordenação e Acompanhamento do Instituto de Gestão do FSE, I. P. (IGFSE), entre 2006 e 2014; assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, entre 2005 e 2006; assessora no IGFSE, integrando a Unidade de Coordenação e Acompanhamento, entre 2001 e 2005; assessora jurídica do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (GDA-FP), no âmbito da intervenção dos Programas Operacionais do Ministério da Economia, entre 1996 e 2001; coordenadora de programa, no âmbito da metodologia de Formação-Ação em áreas de Gestão para PME (IAPMEI-INFORCE), entre 1994 e 1996.

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