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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8517/2024, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Colocação do conselheiro de embaixada José de Castro Ataíde Amaral na Embaixada de Portugal em Astana, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied.
TEXTO
Despacho n.º 8517/2024
1 - Nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do artigo 5.º, no n.º 3 do artigo 40.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, determino que o conselheiro de embaixada José de Castro Ataíde Amaral, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Embaixada de Portugal em Astana, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da publicação.
29 de maio de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
317923335