Despacho n.º 8518/2024, de 30 de julho

Despacho n.º 8518/2024

1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º, da alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do artigo 15.º do Regulamento Consular, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 51/2021, de 15 de junho, e das alíneas c) e d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, determino que a conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, seja exonerada do cargo de cônsul-geral de Portugal em Genebra, para o qual foi nomeada pelo Despacho n.º 6335/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de junho de 2023, sendo transferida para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e transite para a situação de disponibilidade.

2 - O presente despacho produz efeitos a 10 de agosto de 2024, data em que a conselheira de embaixada Maria Leonor Jordão Penalva Esteves atinge o limite de idade previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual.

12 de julho de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

317906463