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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8522/2026, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Tainá Penteado Dala'Rosa para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8522/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os juízes conselheiros interessados, nomeio a mestre Tainá Penteado Dala’Rosa para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de julho de 2026.
30 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320018186