Despacho n.º 8523/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8523/2026

Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os juízes conselheiros interessados, nomeio a mestre Elisa de Santa Maria Coimbra de Azevedo Teixeira para exercer funções de assessora do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de julho de 2026.

A nomeada fica ainda autorizada a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do referido decreto-lei.

30 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.

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