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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8524/2026, de 6 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação do mestre Rafael Cheniaux para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8524/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, ouvidos os juízes conselheiros interessados, nomeio o mestre Rafael Cheniaux para exercer funções de assessor do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, com efeitos a 1 de julho de 2026.
O nomeado fica ainda autorizado a desempenhar atividades docentes em instituições de ensino superior, de acordo com o n.º 7 do artigo 20.º do referido decreto-lei.
30 de junho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320018193