Despacho n.º 8525/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8525/2026

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável por força do n.º 7 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 440/99, de 2 de novembro, na sua atual redação, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do licenciado Carlos Manuel Mendes Correia, para as quais tinha sido nomeado através do Despacho n.º 459/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de janeiro de 2025.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de julho de 2026.

30-06-2026. - A Conselheira Presidente, Filipa Urbano Calvão.

320018394