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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 853/2023, de 18 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa, para substituir o chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil nas suas ausências e impedimentos, o adjunto Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno
TEXTO
Despacho n.º 853/2023
1 - Ao abrigo do disposto do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para substituir o chefe do meu Gabinete nas suas ausências e impedimentos, o licenciado Pedro de Castro Henriques Botelheiro Moreno, adjunto do meu Gabinete.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
3 - Publique-se no Diário da República, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
11 de janeiro de 2023. - A Secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Alexandra Costa Gaspar.
316059111