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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 854/2006 (2.ª série). - Considerando o resultado das eleições ocorridas no dia 11 de Outubro de 2005 no seio da assembleia do Instituto Politécnico de Santarém;
Considerando que o processo eleitoral decorreu nos termos previstos no artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, e do Regulamento Eleitoral do Instituto Politécnico de Santarém:
Nos termos do n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 54/90, de 5 de Setembro, nomeio presidente do Instituto Politécnico de Santarém a professora-coordenadora Maria de Lurdes Esteves Asseiro da Luz.
12 de Dezembro de 2005. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
