Despacho n.º 854/2026, de 27 de janeiro

Despacho n.º 854/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretário pessoal do meu Gabinete o licenciado Édi Gabriel Maia Gomes.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de janeiro de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

15 de janeiro de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Édi Gabriel Maia Gomes nasceu a 18 de abril de 1999, em Torres Vedras. É licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2022).

Percurso profissional: frequentou um estágio profissional ao abrigo do programa «Geração Caixa», na Caixa Geral de Depósitos (2022-2023); exerceu funções de técnico assistente na Direção de Relações Internacionais da Caixa Geral de Depósitos (2023-2025); assistente no Gabinete de Apoio à Vereação da Câmara Municipal de Torres Vedras (2025-2026).

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