Despacho n.º 8546/2024, de 30 de julho

Despacho n.º 8546/2024

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º, todas disposições do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunta no meu Gabinete a licenciada Maria Angelina Araújo de Morais Castro, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ambiente.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do mesmo diploma, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 17 de abril de 2024.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

4 de julho de 2024. - A Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Angelina Araújo de Morais Castro;

Data de nascimento: 15 de janeiro de 1973.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa;

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública no Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Diploma FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública.

Percurso profissional:

De 2023 a 2024 - exerceu funções de assessoria técnica ao Gabinete do Secretário-Geral nas áreas financeira, contratação, auditoria, gestão de projetos e protocolos da responsabilidade da Secretaria-Geral do Ambiente e da Ação Climática;

De 2022 a 2023 - exerceu funções de técnica superior na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), na Direção de Serviços de Estratégia, Comunicação e Internacionalização, colaborando nas áreas de elaboração dos instrumentos de planeamento, gestão e avaliação da DGAV, nomeadamente do Plano e Relatório de Atividades e QUAR, bem como no acompanhamento da gestão do Programa das Medidas Veterinárias;

De 2016 a 2022 - exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º grau na Direção de Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura, responsável pelas áreas de planeamento e finanças, recursos humanos, formação, aquisições, logística e património;

De 2013 a 2016 - exerceu funções de dirigente intermédio de 1.º grau no Departamento Financeiro e de Recursos Gerais (DFIN), na Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., responsável pelas áreas de planeamento e finanças, recursos humanos, formação, expediente e documentação, aquisições, logística e património;

De 2011 a 2013 - assessora/especialista no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território do XIX Governo Constitucional, nas áreas de orçamento e finanças;

De 2009 a 2011 - técnica superior na Direção de Serviços de Administração - Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção-Geral de Veterinária, nas áreas de gestão orçamental, patrimonial e da contratação pública;

De 2007 a 2009 - técnica superior na Unidade de Política Económica - Divisão de Mercados e Serviços do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, na área dos mercados e serviços financeiros;

De 2001 a 2007 - técnica superior do Gabinete de Planeamento e Controlo da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, nas áreas de planeamento e controlo orçamental;

De 2000-2001 - técnica superior na Divisão de Contabilidade e Finanças do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres (INATEL), na área financeira.

Outros elementos:

Autora do artigo "O processo de Lamfalussy" publicado em dezembro de 2008, disponível no site do Ministério das Finanças;

Nomeada pelo Despacho n.º 21/G/2010, de 10 de maio, da diretora-geral de Veterinária para o Grupo de Trabalho do "Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas".

Louvores:

Louvor n.º 428/2019, publicado no DRE de 17 de setembro, atribuído pelo juiz secretário do Conselho Superior da Magistratura - desembargador Carlos Castelo Branco, pelo desempenho profissional como diretora de serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura;

Louvor n.º 214/2019, publicado no DRE de 23 de maio, atribuído pelo Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura - juiz conselheiro Mário Belo Morgado, pelo desempenho profissional como diretora de serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura.

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