Despacho n.º 8548-B/2026, de 6 de julho

Despacho n.º 8548-B/2026

O Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, aprovou o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028.

Na sequência da alteração ao calendário de avaliação externa no que diz respeito à afixação das pautas da 1.ª fase e ao calendário previsto para a 2.ª fase, é necessário proceder à alteração dos quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro.

Assim:

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual, determino o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho normativo procede à primeira alteração ao Despacho Normativo n.º 3/2026, de 23 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos letivos de 2025-2026 a 2027-2028, e revoga o Despacho Normativo n.º 2-A/2025, de 3 de março.

Artigo 2.º

Alteração

Os quadros I e II do anexo do Despacho Normativo n.º 3/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2026, passam a ter a seguinte redação:

«QUADRO I

[...]

QUADRO II

[...]

[...]»

Artigo 3.º

Entrada em vigor

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

4 de julho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo.

320019931