Despacho n.º 8549/2026, de 7 de julho

Despacho n.º 8549/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, designo como secretária pessoal do meu Gabinete a licenciada Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2026.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2026. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

Nota curricular

Sara Cristina Souto Rosinha Fernandes dos Santos nasceu a 12 de novembro de 1970.

Habilitada com licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

Percurso profissional:

De 2012 até 2026 - exerceu funções na Presidência da República Portuguesa, Assessoria para os Assuntos Políticos - Secretariado e Protocolo.

2011 - exerceu funções como jurista na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, no Núcleo de Apoio à Gestão de Operações.

2009 - exerceu funções como jurista na Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, na Divisão de Informação e Documentação e na elaboração de pareceres na Divisão de Recursos Humanos.

2007 - assistência na coordenação de reuniões no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia.

De 2001 a 2007 - jurista na Direção de Serviços de Condutores da Direção-Geral de Viação.

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