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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8556/2017, de 29 de setembro
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SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do licenciado João Filipe Pinto Lopes no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a seu pedido
TEXTO
Despacho n.º 8556/2017
Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público que foi autorizada, por despacho de 14 de agosto de 2017 do Vice-Presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, a cessação da comissão de serviço do licenciado João Filipe Pinto Lopes, a seu pedido, no cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira desta Comissão, com efeitos a 30 de setembro de 2017, para o qual tinha sido nomeado pelo Despacho n.º 12111/2012, de 30 de agosto de 2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 14 de setembro de 2012, e reconduzido pelo Despacho n.º 10066/2015, de 28 de agosto de 2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro de 2015.
19 de setembro de 2017. - A Presidente, Teresa Fragoso.
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