Despacho n.º 8556/2025, de 24 de julho

Despacho n.º 8556/2025

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo como chefe do meu Gabinete a mestre Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes, técnica superior do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

2 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 5 de junho de 2025.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

17 de julho de 2025. - O Ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.

ANEXO

Nota curricular

I - Elementos pessoais:

Nome: Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes;

Data de nascimento: 18 de março de 1972;

Naturalidade: Lisboa.

II - Formação académica:

Doutoranda, 3.º ano em Políticas Públicas - ISCTE-IUL;

Mestrado em Direito Comunitário (Vertente Económica), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1996 a 1999;

Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus (Vertente Jurídica), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 1994 a 1995;

Licenciada em Direito - Vertente Jurídico-Política, 1989 a 1994, Universidade Autónoma de Lisboa.

III - Percurso profissional:

Chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial (XXIV Governo Constitucional), entre 2024 e 2025;

Adjunta do Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, entre 2022 e 2024;

Jurista na ANACOM na Direção-Geral de Regulação, entre 2019 e 2022;

Colaboradora em projetos de investigação no Instituto de Políticas Públicas e Sociais no ISCTE-IUL, desde 2021;

Assessora na Estrutura de Missão do Curador do Beneficiário dos Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI), entre 2015 e 2019;

Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XX Governo Constitucional), em 2015;

Chefe de gabinete, em substituição, e adjunta do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (XIX Governo Constitucional), entre 2013 e 2015;

Adjunta do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna no Ministério da Administração Interna (XIX Governo Constitucional), entre 2011 e 2013;

Jurista da Direção de Regulação de Mercados do ICP-ANACOM, entre 2003 e 2011;

Jurista da Direção de Assuntos Europeus do ICP-ANACOM, entre 2000 e 2003;

Jurista da Direção de Regulamentação e Contencioso do ICP-ANACOM, entre 1999 e 2000;

Consultora jurídica na Assembleia da República, entre 1997 e 1999;

Estágio no Parlamento Europeu, em 1999;

Estágio de advocacia, em 1997.

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