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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8560/2014, de 2 de julho
Vigência condicionada
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da Conselheira de Embaixada, Manuela Paula Teixeira Pinto, como Representante Permanente Adjunta na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra
TEXTO
Despacho n.º 8560/2014
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, bem como da alínea a) do n.º 2 da Portaria n.º 1031/83, de 13 de dezembro, alterada pelas Portarias n.º 203/97, de 25 de março, e 173-A/2005, de 11 de fevereiro, designo a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuela Paula Teixeira Pinto, como Representante Permanente Adjunta na Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos Internacionais - NUOI, em Genebra.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de agosto de 2014.
26 de junho de 2014. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
207919455