Despacho n.º 8563/2012, de 27 de junho

Despacho n.º 8563/2012

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro:

1 - Designo a licenciada Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva para o cargo de subinspetora-geral de finanças da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) do Ministério das Finanças, em regime de substituição, cujo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 24 de abril de 2012.

20 de junho de 2012. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.

ANEXO

Síntese curricular

Nome: Maria Isabel da Silva Castelão Ferreira da Silva.

Data de nascimento: 9 de março de 1954.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Finanças pelo ex-Instituto Superior de Economia (atual ISEG) concluída em 1976 com a média de 15 valores;

Curso de inglês do Instituto Britânico, concluído em dezembro de 1976, tendo obtido o grau de Proficiency in English com a classificação de Bom;

Curso de Gestão Avançada em Gestão Pública efetuado em 2006.

Situação profissional: inspetora na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), por nomeação definitiva, desde 1 de fevereiro de 1980.

Funções atuais:

Subinspetora-geral de finanças em comissão de serviço desde maio de 1997, com funções de orientação de projetos no âmbito do controlo do sector empresarial e de orientação dos projetos relacionados com a avaliação do cumprimento da legislação que regula os recursos humanos da Administração Pública;

Desde 2007 é também responsável pela orientação dos trabalhos da Direção dos Serviços Administrativos da IGF.

Funções anteriores:

Inspetora de finanças-chefe na IGF de 1989 a 1995;

Inspetora na carreira de inspeção da IGF desde 1980, tendo realizado trabalhos na área do controlo empresarial e do controlo do sector público.

Outras funções/atividades profissionais:

Integra a Comissão de Normalização Contabilística (CNC), em representação da IGF, desde 2003;

Foi eleita Presidente da Comissão Executiva da CNC, pelos membros do Conselho Geral para o período de 2005-2008 e reeleita em 2008, tendo-se mantido nessas funções até junho de 2009, data da alteração dos estatutos da CNC, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/2009, de 13 de julho;

Atualmente exerce as funções de Vice-Presidente da CNC, cargo para que foi nomeada em maio de 2010, sob proposta do Presidente da CNC, ouvido o Conselho Geral;

Integrou a Comissão de Acompanhamento da Consulta Pública sobre o Sistema de Normalização Contabilística criada por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, bem como o grupo de trabalho para a criação de normas para as entidades do sector não lucrativo;

Desde setembro de 2010 é membro, em representação de Portugal, do Grupo Intergovernamental de peritos em Normas internacionais de Contabilidade e Relato (ISAR) da ONU;

Integra o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria, em representação da IGF, desde a sua criação em 2008;

Foi membro do Comité de Auditoria do Banco Europeu de Desenvolvimento do Conselho da Europa, em representação de Portugal, no período de 2001 a 2005;

Integrou uma comissão nomeada por despacho do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças para determinação do património das Bolsas e da Interbolsa a transferir para o Estado e para as sociedades anónimas a criar, por transformação daquelas entidades;

Entre 1995 e 1997 foi vogal do Conselho de Administração de uma empresa pública;

Exerceu funções de docência da cadeira de Contabilidade Geral nos anos letivos de 1993-1994 e 1994-1995 numa escola privada, em regime de acumulação;

De outubro de 1979 até janeiro de 1980 foi técnica da ex-Direção-Geral das Contribuições e Impostos e de 1977 a 1979 professora de inglês numa escola militar.

206198553