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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8566/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, exonero das funções de Técnica Especialista do meu Gabinete, com efeitos a partir de 27 de agosto de 2017, a seu pedido, a licenciada Joana Neves Vinhas Frade, para as quais foi designada pelo meu Despacho n.º 5059/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho de 2017.
2 - Publique-se no Diário da República.
20 de setembro de 2017. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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