Despacho n.º 8568/2026, de 7 de julho

Despacho n.º 8568/2026

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.^os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunta no meu Gabinete a licenciada Ana Micaela Pereira Gaspar, técnica superior do Instituto de Segurança Social, IP.

2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º e da alínea a) do artigo 16.º do referido decreto-lei, é a ora designada exonerada das funções de técnica especialista no meu Gabinete, para as quais foi designada pelo Despacho n.º 7762/2025, de 9 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 130, de 9 de julho de 2025.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem, sendo a diferença suportada pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos previstos nos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º e da alínea b) do artigo 12.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2026.

6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

30 de junho de 2026. - A Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes.

Nota curricular

Ana Gaspar é licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e pós-graduada em Psicologia da Gravidez e da Parentalidade pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA).

Exerceu funções como Técnica Superior e Coordenadora em diversas instituições de relevo na área da ação social e proteção à infância, incluindo o Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância. Destaca-se pela sua atuação em políticas públicas relacionadas com adoção, acolhimento familiar, infância e juventude, bem como pelo seu contributo para projetos de qualificação e desenvolvimento social.

Foi responsável pela implementação e coordenação do Programa LxAcolhe - Programa de Acolhimento Familiar da SCML entre 2019 e 2024.

Entre 2016 e 1919 integrou a Equipa CARE - Programa de Qualificação das Casas de Acolhimento da SCML.

Entre 2001 e 2016, desempenhou funções técnicas em diversas equipas no âmbito das competências dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P., nomeadamente na Autoridade Central para a Adoção Internacional, na Equipa de Projeto para a Qualificação do Acolhimento e Adoção, Equipa do Plano DOM - Plano de Qualificação das Casas de Acolhimento, Equipa de Apoio Permanente ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010), Setor da Adoção, Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar.

Foi Coordenadora do Núcleo das Comissões de Proteção do Departamento de Infância e Juventude do Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS), tendo contribuído para a operacionalização do sistema de promoção e proteção à luz da Lei de Proteção de Crianças e Jovens (Lei n.º 147/1999, de 1 de setembro).

Foi investigadora nas áreas da sociologia da juventude, gravidez na adolescência, crianças e jovens em risco e aprendizagem ao longo da vida entre 1996 e 2001, tendo colaborado com entidades como o Instituto de Ciências Sociais (ICS), Associação para o Planeamento da Família (APF) e Instituto para o Desenvolvimento Social (IDS).

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