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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8575/2026, de 7 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação da mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Vice-Presidente do Tribunal Constitucional.
TEXTO
Despacho n.º 8575/2026
Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro, nomeio a Mestre Susana Cláudia Dias de Jesus para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete do Senhor Vice-Presidente, com efeitos retroativos a 16 de junho de 2026.
1 de julho de 2026. - O Presidente do Tribunal Constitucional, João Carlos Loureiro.
320018737