Despacho n.º 8579/2024, de 31 de julho

Despacho n.º 8579/2024

1 - Ao abrigo do disposto nos n.^os 6 e 8 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de auxiliar do meu Gabinete Elisabete Monteiro da Silva Pica, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos desde 1 de julho de 2024.

3 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

18 de julho de 2024. - A Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Elisabete Monteiro da Silva Pica.

Nascida em Lisboa, em 1964.

2 - Habilitações literárias:

Segundo ciclo do ensino básico.

3 - Experiência profissional:

Assistente operacional no Gabinete do Secretário-Geral do Ministério das Finanças (de novembro de 2012 até à presente data);

Assistente operacional na Secretária-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (de outubro de 2000 a 2012);

Assistente operacional na Escola Secundária do Seixal (de 1989 a 2000).

317931402