Despacho n.º 8579/2026, de 7 de julho

Despacho n.º 8579/2026

A EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A., com sede em Rua da Garagem, n.º 1 - 1.º, 2790-078 Carnaxide, requereu autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/São Tomé/Lisboa.

Tendo a requerente cumprido os requisitos exigíveis para o efeito, determino, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 116/2012, de 29 de maio, e no uso das competências delegadas pelo Conselho de Administração, nos termos da Deliberação n.º 1366/2025, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 27 de outubro de 2025, que à EuroAtlantic Airways - Transportes Aéreos, S. A. é concedida autorização de exploração de serviços aéreos regulares extra-União Europeia, na rota Lisboa/São Tomé/Lisboa.

26 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Vieira da Mata.

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