Despacho n.º 8582/2024, de 31 de julho

Despacho n.º 8582/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.^os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo Artur Jorge Gomes, assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 5 de abril de 2024.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.^os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Alexandre da Silva Lopes.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Artur Jorge Gomes;

Data de nascimento: 14 de março de 1970;

Naturalidade: Lisboa.

Habilitações académicas:

3.º ciclo do ensino básico.

Experiência profissional:

Motorista na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (de dezembro de 2023 a abril de 2024);

Motorista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas do XXIII Governo Constitucional (de abril a novembro de 2023);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia do XXIII Governo Constitucional (de 30 de março de 2022 a 3 de janeiro de 2023);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Energia do XXII Governo Constitucional (de 26 de outubro de 2019 a 29 de março de 2022);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XXI Governo Constitucional (de 17 de outubro de 2018 a 25 de outubro de 2019);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Comércio do XXI Governo Constitucional (de outubro de 2015 a outubro de 2018);

Motorista nos Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro dos XIX e XX Governos Constitucionais (de janeiro de 2014 a novembro de 2015);

Motorista nos Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças dos XVII, XVIII e XIX Governos Constitucionais (de 2006 a janeiro de 2014);

Assistente operacional da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças (desde maio de 2005);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças do XVII Governo Constitucional (de maio a dezembro de 2005);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional (de julho de 2004 a abril de 2005);

Motorista no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública do XV Governo Constitucional (durante o ano de 2004);

Motorista na Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (de 2001 a 2003);

Motorista do parque automóvel da Câmara Municipal de Almada (de 1991 a 2000).

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