Despacho n.º 8588/2011, de 24 de junho

Despacho n.º 8588/2011

O major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz vem desempenhando, desde 18 de Fevereiro de 2006, funções como presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e, desde a sua criação, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, com o mais elevado espírito de missão, competência e entrega ao serviço público.

Sob a sua presidência na ANPC, o sistema de protecção civil tem registado uma evolução muito significativa, podendo identificar-se, como resultado da sua acção directiva, entre outras, as seguintes medidas:

Na área dos bombeiros, a consolidação técnica da Direcção Nacional de Bombeiros, a criação do Recenseamento Nacional dos Bombeiros e a publicação de inúmera legislação reguladora inovadora;

Relativamente ao planeamento de emergência, a modernização do regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e a aprovação dos planos especiais de emergência de risco sísmico da Área Metropolitana de Lisboa e concelhos limítrofes, e de risco sísmico e tsunamis do Algarve e de um elevado número de outros planos sectoriais;

No âmbito dos recursos de protecção civil, o lançamento de um plano permanente de cooperação com as 412 associações humanitárias de bombeiros, a requalificação de infra-estruturas e o reequipamento tecnológico efectuado;

Na área operacional, a implementação da Lei de Bases da Protecção Civil e do Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro, a aprovação de três directivas operacionais nacionais, tudo a par da criação da Força Especial de Bombeiros Canarinhos e da constituição das equipas de intervenção permanente (EIP) nos corpos de bombeiros.

O major-general Arnaldo Cruz exerceu esta missão de serviço público com invulgar dedicação, honestidade e excepcional espírito de solidariedade com os seus concidadãos, na protecção e socorro das populações, na segurança do património e na defesa do ambiente.

O seu empenhamento em situações de enorme pressão revelou raras qualidades de profissionalismo, serenidade e espírito de sacrifício, que muito contribuíram para ultrapassar os momentos mais críticos.

A sua acção notável e os distintos serviços prestados foram reconhecidos e evidenciados publicamente em muitas circunstâncias, quer a nível nacional quer a nível internacional, deles tendo resultado prestígio para a Autoridade Nacional de Protecção Civil, o Ministério da Administração Interna e Portugal.

Assim:

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, nos n.os 1 e 3 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º, todos do Regulamento de Concessão da Medalha de Mérito de Protecção e Socorro, anexo à portaria n.º 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de Junho, concedo ao major-general Arnaldo José Ribeiro da Cruz, presidente da Autoridade Nacional de Protecção Civil, a medalha de mérito de protecção e socorro, no grau ouro e distintivo laranja.

9 de Junho de 2011. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.

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