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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 859/2017
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, determino a exoneração do adjunto do meu Gabinete Marco Filipe Pessoa de Almeida, a seu pedido, e com efeitos a 16 de janeiro de 2017, funções para que foi designado pelo Despacho n.º 3695/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016.
2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva atualização na página eletrónica do Governo.
11 de janeiro de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
310171748