Nomeação em regime de substituição, como inspetor de finanças diretor, do licenciado Luís Manuel dos Santos Pires, com efeitos à data de 2 de janeiro de 2017
Nomeação em regime de substituição, como inspetor de finanças diretor, do licenciado Rui Vaz das Neves Macedo Ribeiro, com efeitos à data de 2 de janeiro de 2017
Nomeação em regime de substituição, como inspetora de finanças diretora, da licenciada Carla Sofia Baptista Reis Santos, com efeitos à data de 2 de janeiro de 2017
Atribuição das competências fixadas para os titulares dos cargos de direção intermédia, previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e demais competências legalmente previstas para os dirigentes intermédios de 1.º grau, com efeitos a partir de 2 de janeiro de 2017
Autoriza a abertura de concurso de ingresso no Centro de Estudos Judiciários para preenchimento de 126 lugares de auditores de justiça, fixando em 42 vagas para a magistratura judicial e 84 vagas para a magistratura do Ministério Público
Abertura do procedimento de classificação da pintura a óleo sobre tela, da autoria de Maria Helena Vieira da Silva «Les Bicyclettes ou Les Cycles», datada de 1951
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessárias à construção da obra «Conceção/Construção da Subestação de Tração de Vila Fria e dos Postos Autotransformadores localizados aos quilómetros 83,295, 95,495 e 107,400, na Linha do Minho»