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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração de Retificação n.º 50/2017
Por ter sido publicado com inexatidão, retifica-se a Síntese Curricular constante do Despacho n.º 15133/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 239/2016, de 15 de dezembro.
Onde se lê:
«Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares (desde 22 de outubro de 2014, através de procedimento concursal da CReSAP), exercendo funções em suplência do Diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares, desde 12 de janeiro de 2015;»
Deve ler-se:
«Subdiretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares (desde 22 de outubro de 2014, através de procedimento concursal da CReSAP), exercendo funções em suplência do Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, desde 12 de janeiro de 2016;»
9 de janeiro de 2017. - O Chefe do Gabinete, José Correia Fontes Couto.
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