Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 8593/2016
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 3/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 162/2013, de 4 de dezembro, e alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do n.º 1 do Despacho n.º 3440/2016, de 25 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 8 de março, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Tito Rogério Gomes Toscano como Técnico do Gabinete Nacional de Segurança, para a qual foi designado pelo Despacho n.º 3750/2015, de 1 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril, com efeitos a 31 de maio de 2016.
16 de maio de 2016. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
209687223